A modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade:

um estudo à luz da estrutura das normas

Autores

  • Beatriz Moreira Paiva
  • Gustavo Rocha Martins

Palavras-chave:

CONSTITUIÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ESTRUTURA DAS NORMAS, MODULAÇÃO DOS EFEITOS, REGRA DE CALIBRAÇÃO.

Resumo

A Constituição é a norma fundamental do ordenamento jurídico, devendo sempre prevalecer diante de um conflito normativo. A estrutura da norma é composta pelos planos da existência, validade e eficácia, os quais são interdependentes. As Leis nº 9.868/1999 e 9.882/1999 positivaram a modulação da eficácia temporal, que possibilita o Supremo Tribunal Federal proferir decisões com efeitos ex nunc ou pro futuro. Mediante a utilização do recurso da análise bibliográfica, o objetivo do presente trabalho é demonstrar que a técnica da modulação é considerada gravosa por configurar uma afronta à estrutura das normas ao manter a eficácia de uma norma já declarada inconstitucional (inválida), além de possuir como condicionantes conceitos jurídicos indeterminados. A despeito da gravidade da medida, conclui-se quea modulação da eficácia temporal, desde que devidamente fundamentada, atua como uma regra de calibração a fim de conferir unidade e coesão ao sistema, equilibrando-o.

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Biografia do Autor

Beatriz Moreira Paiva

Formada em Direito na Instituição Vianna Júnior. Email: be_mpaiva@hotmail.com

Gustavo Rocha Martins

Professor na Instituição Vianna Júnior. Email: gmartins@viannajunior.edu.br

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Publicado

2017-11-29

Como Citar

Paiva, B. M., & Martins, G. R. (2017). A modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade:: um estudo à luz da estrutura das normas. Revista Vianna Sapiens, 8(1), 21. Recuperado de https://viannasapiens.emnuvens.com.br/revista/article/view/225