APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO

Os efeitos e suas implicações no Contrato de Trabalho

Autores

  • Cláudia Pereira Vaz de Magalhães Universidade Cândido Mendes - UCAM

Palavras-chave:

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA, EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, INDENIZAÇÃO DO FGTS

Resumo

Trata o presente trabalho da análise dos efeitos e implicações no contrato de trabalho através da aposentadoria espontânea, abordando conceitos, evolução histórica e a divergência doutrinária e jurisprudencial. O enfoque será no questionamento polêmico de haver ou não uma automática extinção do contrato de trabalho quando requerido o benefício previdenciário pelo empregado, no caso de continuidade no emprego. Além disso, será analisada a implicação da indenização de 40% sobre o FGTS, mostrando diferentes entendimentos sobre em qual período deverá ser a mesma aplicada. Através de uma exposição de leis, doutrina e precedentes jurisprudenciais, princípios e posicionamentos do STF e do TST, este estudo pretende explicar amplamente o conteúdo do tema proposto.

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Biografia do Autor

Cláudia Pereira Vaz de Magalhães, Universidade Cândido Mendes - UCAM

Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior, advogada. Pós-graduanda em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - UCAM.

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Publicado

2017-09-15

Como Citar

Magalhães, C. P. V. de. (2017). APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO: Os efeitos e suas implicações no Contrato de Trabalho. Revista Vianna Sapiens, 1(1), 28. Recuperado de https://viannasapiens.emnuvens.com.br/revista/article/view/9