@article{Lopes de Almeida_2020, title={O desenho institucional do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora em um contexto de democracia deliberativa}, volume={11}, url={https://viannasapiens.emnuvens.com.br/revista/article/view/627}, DOI={10.31994/rvs.v11i1.627}, abstractNote={<p>O presente trabalho busca verificar as contribuições do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora para a concretização da democracia deliberativa. Referido modelo democrático foi proposto por Jürgen Habermas e se baseia na participação racional de cidadãos interessados. Então, procede-se à análise documental dos diplomas normativos que regulamentam o Conselho. A partir desses dados, traçam-se inferências com o intuito de identificar o desenho institucional do órgão colegiado, relacionando-o com a democracia deliberativa. Por fim, constata-se que o Conselho é um importante elemento para concretização desse paradigma, contudo há alguns elementos que bloqueiam a máxima efetividade do seu potencial deliberativo.</p>}, number={1}, journal={Revista Vianna Sapiens}, author={Lopes de Almeida, Marcos Felipe}, year={2020}, month={maio}, pages={21} }