@article{Henrique Gaudêncio de Paula_Alem Mello Ferreira_2021, title={Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial, com base na distinção entre regras, princípios e políticas públicas de Dworkin}, volume={12}, url={https://viannasapiens.emnuvens.com.br/revista/article/view/743}, DOI={10.31994/rvs.v12i2.743}, abstractNote={<p>Este artigo teve como objetivo fazer uma análise através da pesquisa bibliográfica do fenômeno da judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial, com base na distinção entre regras, princípios e políticas públicas, traçada por Dworkin. Em uma democracia estável nos dias atuais, o direito ocupa um papel central na organização da esfera institucional, ao definir as condições mínimas para o funcionamento do sistema político. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de novos direitos pelo Constitucionalismo Contemporâneo ocasiona uma atuação mais destacada do Poder Judiciário, e essa situação, muitas vezes, é confundida pela entidade jurídica como uma justificativa para decisões sem qualquer critério de racionalidade, baseadas na mais pura discricionariedade judicial. Torna-se necessário, neste sentido, enfrentar os desafios que tem o Poder Judiciário a fim de contribuir para a concretização dos direitos fundamentais e da democracia. Afinal, concluímos que uma decisão constitucionalmente adequada também deve ser observada como um direito fundamental do cidadão. Pois os cidadãos, ao procurarem o Judiciário, uma vez que têm o direito de acesso à justiça, acreditam que suas causas serão contempladas e julgadas à luz do direito previamente estabelecido.</p> <p> </p>}, number={2}, journal={Revista Vianna Sapiens}, author={Henrique Gaudêncio de Paula, Fábio and Alem Mello Ferreira, Rafael}, year={2021}, month={set.}, pages={25} }