Inclusão social e políticas públicas na relação catadores de recicláveis e reutilizáveis e administração pública : o papel do poder público no incentivo à reciclagem e ao trabalho dos catadores de reutilizáveis - Galdino, Larissa; Lisie Cláudio Ribeiro, Victoria; Carneiro de Moraes, Bárbara; Dutra Franco, Loren; Alvarez Saraiva, Marize (Revista Vianna Sapiens, 2024)
Este estudo tem como escopo abordar a inclusão social e as políticas públicas na relação entre catadores de recicláveis e a administração pública, analisando o papel do poder público no incentivo à reciclagem e apoio aos catadores. Destacou-se o meio ambiente como uma garantia constitucional e a responsabilidade do Estado em desenvolver políticas públicas que garantam esse direito. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, legislativa, análise de artigos, dados técnicos e matérias jornalísticas, onde se analisou a importância da coleta seletiva na proteção ambiental e o papel da administração pública em criar mecanismos de apoio aos catadores, como infraestrutura apropriada e subsídios para cooperativas. Averiguou-se parcerias municipais entre catadores e prefeituras para efetivar políticas públicas nacionais. O objetivo geral é identificar ações estatais no intuito de implementar, efetivamente, a legislação existente e promover os direitos dos catadores, visando superar obstáculos e melhorar a qualidade de trabalho. Dentre as principais conclusões, constatou-se que a aplicação prática da legislação ainda é parcialmente insuficiente, com os catadores, não raras vezes, em estágio de vulnerabilidade. Conclui-se que uma ação integrada entre os diferentes níveis de governo é essencial, incluindo a realização de um censo demográfico para avaliar as condições dos catadores e promover estruturas de trabalho adequadas. Outrossim, a conscientização sobre a importância da reciclagem é crucial para facilitar o trabalho dos catadores e aumentar a oferta de materiais recicláveis, bem como, o incentivo à associação dos catadores em cooperativas, centralizando e fortalecendo suas atividades, para viabilizar as parcerias com empresas privadas e otimizar a gestão dos resíduos sólidos.