TY - JOUR AU - Henrique Gaudêncio de Paula, Fábio AU - Alem Mello Ferreira, Rafael PY - 2021/09/03 Y2 - 2024/03/19 TI - Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial, com base na distinção entre regras, princípios e políticas públicas de Dworkin JF - Revista Vianna Sapiens JA - RVS VL - 12 IS - 2 SE - Artigos Direito DO - 10.31994/rvs.v12i2.743 UR - https://viannasapiens.emnuvens.com.br/revista/article/view/743 SP - 25 AB - <p>Este artigo teve como objetivo fazer uma análise através da pesquisa bibliográfica do fenômeno da judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial, com base na distinção entre regras, princípios e políticas públicas, traçada por Dworkin. Em uma democracia estável nos dias atuais, o direito ocupa um papel central na organização da esfera institucional, ao definir as condições mínimas para o funcionamento do sistema político. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de novos direitos pelo Constitucionalismo Contemporâneo ocasiona uma atuação mais destacada do Poder Judiciário, e essa situação, muitas vezes, é confundida pela entidade jurídica como uma justificativa para decisões sem qualquer critério de racionalidade, baseadas na mais pura discricionariedade judicial. Torna-se necessário, neste sentido, enfrentar os desafios que tem o Poder Judiciário a fim de contribuir para a concretização dos direitos fundamentais e da democracia. Afinal, concluímos que uma decisão constitucionalmente adequada também deve ser observada como um direito fundamental do cidadão. Pois os cidadãos, ao procurarem o Judiciário, uma vez que têm o direito de acesso à justiça, acreditam que suas causas serão contempladas e julgadas à luz do direito previamente estabelecido.</p><p>&nbsp;</p> ER -