Luiza Nunes Soares, A. 2023. A medida de segurança e o princípio da vedação à pena de caráter perpétuo:: análise sob a ótica do garantismo penal . Revista Vianna Sapiens. 14, 1 (set. 2023), 23. DOI:https://doi.org/10.31994/rvs.v14i1.939.