Bartelega Domingueti, L., & Alem Mello Ferreira, R. . (2020). As incongruências na utilização do princípio da igualdade nas decisões do Tribunal de Justiça De Minas Gerais nos casos cíveis. Revista Vianna Sapiens, 11(1), 17. https://doi.org/10.31994/rvs.v11i1.640