ALEM MELLO FERREIRA, R. .; MARIANA DE CASTRO, V. A arbitrariedade judicial como empecilho ao exercício da democracia: : a necessidade de uma teoria da decisão para o direito brasileiro. Revista Vianna Sapiens, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 25, 2019. DOI: 10.31994/rvs.v10i2.606. Disponível em: https://viannasapiens.emnuvens.com.br/revista/article/view/606. Acesso em: 28 mar. 2024.