Paiva, B. M. e Martins, G. R. (2017) “A modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade:: um estudo à luz da estrutura das normas”, Revista Vianna Sapiens, 8(1), p. 21. Disponível em: https://viannasapiens.emnuvens.com.br/revista/article/view/225 (Acessado: 21 novembro 2024).