A. Moreira, C. Ferraz, S. Santos, A. Rangel, P. Salgado, e L. D. Franco, “O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O SISTEMA PENAL BRASILEIRO: UM ENSAIO ACERCA DO LEGÍTIMO ACESSO À JUSTIÇA NA ESFERA CRIMINAL NO BRASIL”, RVS, vol. 6, nº 2, p. 23, nov. 2017.