MENINAS EM CONFLITO COM A LEI:

uma análise do cumprimento de medida socioeducativa de internação para adolescentes do sexo feminino.

Palavras-chave: Adolescentes do sexo feminino, Medida socioeducativa, Justiça Juvenil

Resumo

O presente trabalho visa refletir sobre as principais características da execução de medida socioeducativa de internação para adolescentes do sexo feminino, a partir, sobretudo, da análise dos perfis socioeconômicos dessas adolescentes.  A partir de breve análise histórica, pretende-se demonstrar a evolução da Justiça Juvenil no Brasil até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o posterior advento da Lei nº 12.594/12, bem como suas peculiaridades e inovações. Em seguida, serão traçadas considerações sobre como a cultura patriarcal, presente até hoje em nossa sociedade, a transformação dos papéis sociais femininos e o contingente reduzido de adolescentes privadas de liberdade influencia no escasso número de pesquisas e trabalhos acadêmicos acerca dessa realidade, desviando a criação de soluções mais eficazes. Através dessas considerações, o estudo propõe demonstrar, alicerçado em uma perspectiva crítica, como a figura das adolescentes que cometem atos infracionais é construída socialmente.

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Publicado
2019-07-11
Como Citar
Lima Franzone, R. (2019). MENINAS EM CONFLITO COM A LEI:. Revista Vianna Sapiens, 10(1), 25. https://doi.org/10.31994/rvs.v10i1.497