A evolução do procedimento da mediação no direito empresarial:

uma análise dos enunciados Fórum Nacional de Recuperação de Empresas e Falência (FONAREF)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v14i2.955

Palavras-chave:

Direito Empresarial, MEDIAÇÃO, Recuperação Judicial

Resumo

O trabalho terá por objeto a análise dos enunciados do Forum Nacional de Recuperação Judical organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidido pela Ministra Ellen Gracie, apontando que o procedimento de mediação no atual ordenamento juridico brasileiro,  é considerado um instituto que deve ser utilizado de forma ativa pelos magistrados, credores, advogados e devedores com o escopo de organizar as negociações complexas nas recuperações judiciais. 

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Referências

BRASIL. Constituição (1988). Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 maio 2023.

BRASIL. Lei no 11101, de 09 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm. Acesso em: 02 maio 2023.

BRASIL. Lei no 13105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 02 maio 2023.

BRASIL. Lei no 13140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6demarçode1972; e revoga o§2odoart.6odaLeino 9.469, de 10 de julho de 1997. Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 02 maio 2023.

BRASIL. Lei no 14112, de 24 de dezembro de 2020. Altera as Leis n os 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14112.htm. Acesso em: 02 maio 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 1o Caderno de Enunciados FONAREF. Brasília, Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/03/1o-caderno-de-enunciados-fonaref- portal.pdf. Acesso em: 02 maio 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução no 125, de 29 de novembro de 2020. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 02 maio 2023.

BRASIL. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2015. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Legislação Federal. Sítio eletrônico internet. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Lei/l11101.htm>. Acesso em: 2 maio 2023.

CECY, Mateus. As inconfundíveis funções do mediador e do administrador judicial na recuperação de empresas. Migalhas, [S. l.], p. 1, 07 out. 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/334566/as-inconfundiveis-funcoes-do-mediador-e-do-administrador-judicial-na-recuperacao-de-empresas. Acesso em: 02 maio 2023.

COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 28ª Ed. rev. e ampl. Editora Revista dos Tribunais, ano 2016, p. 323.

LONGO, Samantha. Mediação antecedente à recuperação judicial: chegou a hora de mudar a cultura do litígio. Migalhas, [S. l.], p. 1, 19 nov. 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-consensuais/355035/mediacao-antecedente-a-recuperacao-judicial. Acesso em: 1 maio 2023.

SACRAMONE, Marcelo. Comentários à lei de recuperação de empresas e falências. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

SANTOS, Hellder Wilkerson Almeida. A recuperação extrajudicial como solução eficaz em tempos de pandemia. Vernalha pereira, [S. l.], p. 1, 16 abr. 2021.Disponível em: https://vernalhapereira.com.br/a-recuperacao-extrajudicial-como-solucao-eficaz-em-tempos-de-pandemia/. Acesso em: 1 maio 2023.

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Publicado

2023-12-05

Como Citar

Corrêa, B. de O. ., Lemos, B. A. B. ., Nascimento, E. T. ., Castro, I. B. de ., & Almeida , I. J. . (2023). A evolução do procedimento da mediação no direito empresarial: : uma análise dos enunciados Fórum Nacional de Recuperação de Empresas e Falência (FONAREF). Revista Vianna Sapiens, 14(2), 19. https://doi.org/10.31994/rvs.v14i2.955