Responsabilidade civil

a existência de um mercado de danos morais e as decisões de “mero aborrecimento"

Authors

  • Pâmela Marchese Universidade Federal de Juiz de Fora https://orcid.org/0000-0002-4523-4009
  • Margarida Maria Espósito dos Santos Centro Universitário Unifaminas

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v13i1.861

Keywords:

“mere annoyance”; moral damages; repetitive demands.

Abstract

In a society with difficult dialogue, where conflicts tend to end up in the judiciary, analyzing the suitability of indemnity claims is essential. The term “moral damages industry” has been known for some time, however, this research goes further, and seeks to analyze the aspect of commodification present in the term. The research was structured in an exploratory way and has as a theoretical reference the concept of moral damages by civilist scholars such as Tartuce, Nader and Schreiber. The study raises hypotheses about the professional ethics of lawyers and the abuse of the right of action by the petitioners, when supported by the gratuitousness of justice. The problematization seeks to understand the reasons for the excess of indemnity claims for moral damages which, in the end, are considered “mere annoyance”.

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Author Biography

Margarida Maria Espósito dos Santos, Centro Universitário Unifaminas

Mestre em Direito, na área de concentração Relações Privadas e Constituição, pela Faculdade de Direito de Campos (2010). Especialista em Língua Portuguesa, pela Pontifícia Universidade Católica PUC-MG (1989). Graduada em Direito pela Universidade Iguaçu (2003) e em Letras pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Santa Marcelina (1976). Atualmente é professora-adjunta e Coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário da Faculdade de Minas - UNIFAMINAS - Muriaé-MG, com experiência na área de Direito, ênfase em Direito Civil. Atua como consultora pedagógica na revisão e elaboração de itens. É acadêmica da Academia Muriaeense de Letras - AMLE, ocupante da cadeira de número 29.

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Published

2022-04-26

How to Cite

Marchese, P., & Espósito dos Santos, M. . M. . (2022). Responsabilidade civil: a existência de um mercado de danos morais e as decisões de “mero aborrecimento". Revista Vianna Sapiens, 13(1), 27. https://doi.org/10.31994/rvs.v13i1.861