O desenho institucional do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora em um contexto de democracia deliberativa
DOI:
https://doi.org/10.31994/rvs.v11i1.627Palavras-chave:
Conselho Municipal de Habitação, Desenho institucional, Democracia deliberativaResumo
O presente trabalho busca verificar as contribuições do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora para a concretização da democracia deliberativa. Referido modelo democrático foi proposto por Jürgen Habermas e se baseia na participação racional de cidadãos interessados. Então, procede-se à análise documental dos diplomas normativos que regulamentam o Conselho. A partir desses dados, traçam-se inferências com o intuito de identificar o desenho institucional do órgão colegiado, relacionando-o com a democracia deliberativa. Por fim, constata-se que o Conselho é um importante elemento para concretização desse paradigma, contudo há alguns elementos que bloqueiam a máxima efetividade do seu potencial deliberativo.
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Referências
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Publicado
2020-05-11
Como Citar
Lopes de Almeida, M. F. (2020). O desenho institucional do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora em um contexto de democracia deliberativa. Revista Vianna Sapiens, 11(1), 21. https://doi.org/10.31994/rvs.v11i1.627
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Artigos Direito
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