O desenvolvimento da doutrina da proteção integral no Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente
DOI:
https://doi.org/10.31994/rvs.v13i1.789Palavras-chave:
DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Resumo
O presente artigo pretende apresentar marcos históricos que levaram o Brasil a aderir à Doutrina da Proteção Integral, insculpida pela Convenção dos Direitos da Criança de 1989, bem como demonstrar através de dois exemplos jurisprudenciais como a aplicação desta teoria se dá na prática, visando sempre ao melhor interesse da criança e do adolescente e sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
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Referências
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Publicado
2022-04-26
Como Citar
Oliveira Machado, L. (2022). O desenvolvimento da doutrina da proteção integral no Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Revista Vianna Sapiens, 13(1), 21. https://doi.org/10.31994/rvs.v13i1.789
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