A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E AS VERTENTES DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

Abstract

O presente estudo busca trazer através da legislação pátria, da doutrina, de artigos e notícias, a definição e aplicação da incorporação imobiliária, além de adentrar no mérito do patrimônio de afetação, explicando o que vem a ser, quais as vantagens e desvantagens para o incorporador e para o consumidor que vem a adquirir o imóvel na planta. Portanto, faz-se uma análise global dos institutos,vislumbrando-se quais as consequências advindas da segregação ou não de um patrimônio de afetação para os riscos imobiliários, e sugerindo-se alterações cabíveis na legislação vigente.