INTERVENÇÃO DIRETA NA ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO DE FORMA ANÔMOLA

O CASO DE UMA EMPRESA DE CELULOSE

Abstract

O objetivo do estudo é demonstrar que o Estado brasileiro utiliza de mecanismos societários para intervir diretamente na atividade econômica fora das hipóteses constitucionais. A análise parte das hipóteses constitucionais de intervenção direta do Estado na economia, posteriormente analisa as formas de controle na sociedade anônima para, enfim, demonstrar um estudo de caso da empresa Fibria. Utiliza-se da revisão bibliográfica dos conceitos de intervenção estatal na economia e do poder de controle na sociedade anônima, aplicando-os no estudo de caso. Concluindo que o Estado brasileiro intervém diretamente no mercado através de controle acionário de empresas privadas.