Publicidade:

responsabilidade civil nas relações de consumo

Abstract

O presente estudo trata, de maneira sucinta, da utilização das técnicas publicitárias no mercado de consumo, capazes de influenciar diretamente na escolha do consumidor através do neuromarketing, da influência televisiva, da mensagem subliminar e da publicidade virtual. A partir da adoção dessas técnicas, o artigo traz para reflexão a relação da responsabilidade civil no âmbito da utilização deste tipo de publicidade, focando no nascimento do dano e conseqüente obrigação de indenizar. Conclui-se desta análise, a importância de se punir e responsabilizar àqueles que, utilizando-se destas técnicas, vilipendiam o direito do consumidor. A metodologia utilizada foi a bibliográfica e documental, utilizando-se de leis, doutrinas, jurisprudências, dados do Supremo Tribunal Federal e entrevistas.