O Instituto do Cram Down e seus efeitos no ordenamento jurídico pátrio

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os contornos do instituto previsto no art. 58, §1º da Lei 11.101/05. Para muitos pesquisadores e juristas, ter-se-ia incorporado a figura do direito norte-americano do cram down. Este instituto tem por condão proporcionar ao magistrado responsável pelo julgamento do pedido de recuperação judicial o poder de, mesmo havendo recusa de credores quanto ao plano de recuperação judicial proposto, aceitá-lo. Entretanto, significativas diferenças estão presentes nesta figura adotada na Lei de Recuperação Judicial e naquela presente no direito alienígena. A metodologia utilizada nesse estudo foi, principalmente, a documental, através de obras jurídicas, jurisprudências, dados estatísticos e pesquisas comparativas. Desta forma, o estudo ganha relevância ao concluir que se criou modalidade distinta de cram down e que não se equipara à norte-americana.