ALIMENTOS GRAVÍDICOS

SUBSISTÊNCIA CERTA, JUSTIÇA INCERTA

Abstract

Com o surgimento da Lei 11804/2008 que trouxe a faculdade da gestante em obter alimentos gravídicos, tornou-se latente, no universo jurídico pátrio, a necessidade de analisar de maneira minuciosa seus aspectos, formalidades e reflexos, desde sua entrada em vigor até os dias atuais. O artigo busca elucidar de maneira bem didática e objetiva questões relacionadas aos aspectos materiais e formais da lei, bem como as consequências para as partes envolvidas, colocando de maneira imparcial posicionamentos variados acerca dos dispositivos analisados. As análises tidas como indispensáveis passam preferencialmente pela parte processual, indícios de paternidade e responsabilidade civil da gestante, capítulos que mereceram destaque. Com uma bibliografia rica composta com trechos das obras de autores renomados e eminentes juristas, tornou-se possível abordar tanto os dispositivos vigentes quanto os vetados, relacionando-os com toda a sistemática pertinente contida no ordenamento jurídico brasileiro.