ACESSO À JUSTIÇA E A EXCESSIVA JUDICIALIZAÇÃO DAS PRETENSÕES RESISTIDAS

O PAPEL DOS MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Abstract

O presente trabalho tem por escopo central a discussão acerca do papel fundamental dos meios adequados de solução de conflitos, em um movimento de estímulo à autocomposição. Far-se-á uma abordagem sobre os mecanismos de aprimoramento no trato da pacificação social. Ainda, a fim de se comprovar a insuficiente utilização da conciliação na solução de conflitos, será apresentado um levantamento de dados, do ano de 2012, referente às sentenças prolatadas nas varas cíveis da comarca de Juiz de Fora. Ademais, tratar-se-á do papel do julgador contemporâneo e a quebra de seu protagonismo na busca de uma real democratização do acesso à justiça. O que se propõe é o incentivo à resolução consensual dos conflitos, vista como a real composição da lide levando-se em conta suas circunstâncias subjacentes. Fez-se uso na presente pesquisa do método indutivo e a metodologia de abordagem foi a bibliográfica por meio de pesquisa em livros, levantamento de dados em sítios da internet, revistas científicas e palestras.