AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

UMA ABORDAGEM DE SEUS PODERES INERENTES E LIMITES

Authors

  • Cláudia Pereira Vaz de Magalhães

Keywords:

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO. PODERES, LIMITES.

Abstract

O presente estudo dedica-se a análise do instituto das Comissões Parlamentares de Inquérito. Seu enfoque é nos poderes que lhe são inerentes, previstos na Constituição Federal e na legislação. Com isso, se obtém os poderes próprios aos parlamentares e as limitações a tais poderes. Portanto, traz uma visão especializada do instituto em análise.

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Author Biography

Cláudia Pereira Vaz de Magalhães

Pós-graduanda em Direito Civil, Negocial e Imobiliário e Direito e Processo do Trabalho, ambas pela Universidade Anhanguera – Uniderp. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior. Advogada.

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Published

2017-10-04

How to Cite

de Magalhães, C. P. V. (2017). AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO: UMA ABORDAGEM DE SEUS PODERES INERENTES E LIMITES. Revista Vianna Sapiens, 4(1), 24. Retrieved from https://viannasapiens.emnuvens.com.br/revista/article/view/80

Issue

Vol. 4 No. 1 (2013): Revista Vianna Sapiens - Janeiro a Junho de 2013

Section

Artigos Multidisciplinares

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Copyright (c) 2017 Revista Vianna Sapiens

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