Instrumentalidade do processo e a dispensa de conciliação e instrução nos Juizados Especiais Cíveis
DOI:
https://doi.org/10.31994/rvs.v14i1.932Keywords:
INSTRUMENTALIDADE, PROCESSO DEMOCRÁTICO, JUIZADOS ESPECIAIS, CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.Abstract
O presente artigo tem como fito a possibilidade da dispensa de determinados atos processuais nos Juizados Especiais, partindo da concepção da instrumentalidade do processo de Cândido Rangel Dinamarco. A realização desse estudo está fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Dentre as principais conclusões, está a possibilidade de mudanças nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis para que ocorra uma maior celeridade. Por fim, conclui-se que a dispensa tanto da conciliação e da audiência de instrução nos Juizados Especiais é um caminho para um processo democrático que valoriza os direitos fundamentais, e o efetivo contraditório não sendo uma mera sensação de autocomposição como hoje.
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