Autocomposição judicial

uma análise dos indicativos do Relatório Justiça em Números 2022

Abstract

O presente artigo tem por objetivo principal compreender o panorama atual da autocomposição judicial a partir da análise dos dados estatísticos contidos no relatório Justiça em Números 2022, que demonstram os índices de acordo na justiça comum e suas variações nos últimos anos. O problema de pesquisa visa responder: com base nos índices oficiais de conciliação no âmbito das demandas jurisdicionais, ano-base 2022, disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, quais as perspectivas do cenário atual de autocomposição judicial? Quanto ao procedimento técnico, o estudo se vale da pesquisa bibliográfica e de análise documental. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, tendo por hipótese principal a manutenção de baixos índices de acordos no âmbito judicial, diante dos moldes de autocomposição previstos. A conclusão confirma a hipótese, apontando que, embora se verifique avanços significativos, a autocomposição ainda apresenta pouca expressividade, frente ao baixo índice de conciliação observado, e, diante da potencialidade das práticas autocompositivas.