Proposta de um novo mapeamento de processos de dispensa de licitação e pregão eletrônico de uma Instituição Federal de Ensino Superior com base na Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021

Bruno Callou Bernardo de Oliveira; Richard Medeiros de Araújo

doi:10.31994/rvs.v15i1.973

Authors

Bruno Callou Bernardo de Oliveira Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0009-0003-0468-3929
Richard Medeiros de Araújo Português https://orcid.org/0000-0002-6718-8912

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v15i1.973

Keywords:

LEI N° 14.133 DE 2021, INOVAÇÃO, MAPEAMENTO DE PROCESSOS

Abstract

Baseado em um contexto de inovação trazido pela publicação da nova Lei de Licitações, Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021. O presente artigo tem como objetivo elaborar um novo mapeamento dos processos (To Be) de dispensa de licitação e pregões eletrônicos desde a fase de planejamento até a fase de seleção do fornecedor, já fundamentados na nova legislação, dos setores de licitações e compras da Pró-reitoria de Administração da UFCA para propor um Manual público de orientação sobre a execução destes processos. Obtendo como resultado o desenho de novos fluxogramas das atividades, baseados na nova Lei de Licitações para atender a nova normatização.

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Richard Medeiros de Araújo, Português

Based on a context of innovation brought about by the publication of the new Bidding Law, Law No. 14,133 of April 1, 2021. This article aims to develop a new mapping of the processes (To Be) for waiving bidding and electronic auctions from the planning phase to the supplier selection phase, already based on the new legislation, from the bidding and purchasing sectors of the UFCA Dean of Administration to propose an improvement to the PROAD/UFCA Internal Processes Manual. Obtaining as a result the design of new activity flowcharts, based on the new Bidding Law to comply with the new regulations.

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