Impacto da pandemia sobre a administração público
um enfoque sobre o processo licitatório
DOI:
https://doi.org/10.31994/rvs.v15i1.987Keywords:
Pandemia, Administração Pública, Processo licitatórioAbstract
A COVID-19 demandou a implementação de medidas abrangentes devido à sua rápida disseminação. Essas medidas tiveram impactos significativos em diversas áreas, incluindo notavelmente o processo licitatório. Desta forma, esta pesquisa, teve como objetivo analisar os impactos das medidas adotadas, em relação ao processo licitatório, pela Administração Pública, mediante o cenário de emergência sanitária, provocado pela pandemia. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa que tem como base a revisão integrativa de literatura. Dentre os resultados, constatou-se o uso de instrumentos de accountability, pela população, incluindo o uso de ferramentas tecnológicas, além da atuação conjunta de órgãos de controle, investigação e da própria sociedade civil. Apesar da subjetividade da análise das informações coletadas, este artigo contribui ao destacar a transparência na gestão pública e a participação da sociedade como agente de controle social, além de abordar aspectos relevantes relacionados ao processo de compras públicas.
Downloads
References
ALVES, A. P. G. A evolução histórica das licitações e o atual processo de compras públicas em situação de emergência no Brasil. REGEN Revista de Gestão, Economia e Negócios, v. 1, n. 2, 2020.
ALVES, E. B. Accountability e transparência pública: uma proposta para a gestão pública
de excelência. 1ª ed. Curitiba: InterSaberes, 2021.
AUGUSTO, E. H. et al. Mapeamento de processo e análise de riscos de fraude na dispensa de licitação em razão da COVID-19. Caderno de Administração, v. 29, n. 2, 2021.
BARBOSA, F. C. Como funciona a licitação do tipo melhor técnica? Qual a diferença entre este tipo e a licitação de técnica e preço? Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 24, n. 5891, 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/59602. Acesso em: 21 jun. 2023.
BARCELLOS, B. M.; MATTOS, J. G. Licitações e contratos. Porto Alegre: SAGAH, 2017.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 18 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, 21 jun. 1993. Disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/banco-de-precos/legislacao/lei-no-8-666-de-21-de-junho-de-1993.pdf/view. Acesso em: 18 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília, 17 jul. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm. Acesso em: 21 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nºs 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998. Brasília, 4 ago. 2011. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12462.htm. Acesso em 18 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Brasília, 6 fev 2020a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 18 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília, 1 abr. 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 18 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.065, de 30 de setembro de 2020. Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Brasília, 30 set. 2020b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14065.htm. Acesso em: 18 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.035, de 11 de agosto de 2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Brasília, 11 ago. 2020c. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14035.htm. Acesso em: 18 jan. 2023.
BUCCI, F. A.; MARTINS, L. G. O. T.; JÚNIOR, L. E. S. Lei de licitações públicas: diferença entre modalidade e tipo. Revista Reflexão e Crítica do Direito, v. 8, n. 1, p. 233-254, 2020.
CARVALHO, M. A. B. As fraudes na dispensa de licitação durante a pandemia e as suas causas. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Direito) - Escola de Direito, Negócios e Comunicação, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS), Goiânia, Goiás, p. 81, 2021b.
CARVALHO, P. H. N. Licitação e as inovações decorrente da pandemia causada pela Corona Vírus. JusBrasil. 2021b. Disponível em:https://jus.com.br/artigos/90821/licitacao-e-as-inovacoes-decorrente-da-pandemia-causada-pelo-covid-19. Acesso em: 09 mar. 2023.
COSTA, T. R. et al. Licitações em Tempo de Pandemia: Um Estudo sobre o Comportamento dos Processos Licitatórios da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG. Revista Valore, v. 7, n. 3, p. 159-176, 2022.
COTA, F. V. D. C. et al. Licitações: Modalidades e Forma Contratual. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, v. XXII, n. 191, dez. 2019.
DE OLIVEIRA TEIXEIRA, A. J. Possíveis cedências do controle da administração no pós-pandemia. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 19, n. 1, p. 423-444, 2021.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 33ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
ERCOLE, F. F.; MELO, L. S.; ALCOFORADO, C. L. G. C. Revisão integrativa versus sistemática. Revista Mineira de Enfermagem, v. 18, n. 1, 2014. Disponível em: https://www.reme.org.br/artigo/detalhes/904. Acesso em: 07 jun. 2023.
FERNANDES, T. R.; DA SILVA, T. N. Algumas reflexões sobre as hipóteses de dispensa da licitação. Direito & Realidade, v. 7, n. 9, 2019.
FURTADO, L. R. Curso de Direito Administrativo. 5°. edição revista e atualizada. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
GOMES, C. L. W. PEREIRA. A licitação como instrumento de contratações públicas, 2019. Monografia (Curso de Graduação em Direito) – Centro de
Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS/UFCG, p. 68, 2019.
GONÇALVES, D. L.; SILVA, F. R. Análise das alterações trazidas pela Lei Nº 14.133/2021 nos processos de compras públicas e seus reflexos na percepção dos agentes públicos. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, Santa Maria, Rio Grande do Sul, p.61, 2023.
GOULART, J. F. S. P. Estudo comparativo entre as Leis de Licitações 14.133/2021 e 8.666/1993. 2021. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
JORGE, R. G. Dispensa de licitação fundamentada em situações emergenciais ou de calamidade pública. 2019. 158f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.
JUSTEN FILHO, M (org). Covid-19 e o direito brasileiro. Curitiba: Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, 2020.
LIMA FILHO, S. S.; MARTINS, G. D.; PEIXE, B. C. S. Compras públicas para enfrentamento da Covid-19: uma análise sob a lente da teoria contingencial. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 18, n. 48, p. 40-55, 2021.
LIMA, P. R. S.; SANTOS, L. F. L. Licitações em tempo de COVID-19: análise das disposições legais acerca dos processos licitatórios brasileiros no período de COVID-19, com ênfase na Lei nº 13.790/2020. Revista de Gestão Pública: práticas e desafios, v. 13, n. 1, p.1-21, 2021.
MALACHIAS, E. História da Licitação. Licitações e Contratos PúblicosBlogSpot, 2011. Disponível em: https://licitacoesecontratospublicos.blogspot.com/2011/07/historia-da-licitacao.html. Acesso em 22, fev. 2023.
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 44. ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
MELLO, C. A. B. D. Curso de Direito Administrativo. 34ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
MELO, I. M. Principais mudanças da nova lei de licitações: melhorias e barreiras da lei 14.133/2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito e Relações Internacionais – Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Goiânia, p. 27, 2021.
MOHER, D. et al. Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses: The PRISMA Statement. Annals of Internal Medicine, v. 151, n. 4, p. 264-269, 2009.
NAVES, F. M. R. O controle da transparência das contratações públicas durante a pandemia. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Belo Horizonte: ano, v. 2, p. 35-48, 2020.
NIEBUHR, J. M. Princípio da Isonomia na Licitação Pública. Florianópolis: Obra Jurídica, 2000.
NOBRE, E. S. M; AGUIAR, S. C. Lei nº 13.979/2020 e o regime emergencial da dispensa de licitação do coronavírus. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 18, n. 2, p. 77-108, 2020.
NOHARA, I. P. Direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
OLIVEIRA, M. F. Metodologia científica: um manual para a realização de pesquisas em Administração. Catalão: UFG, 2011. 72 p.
OLIVEIRA, T. L. S. Possibilidade de dispensa de licitação em tempos de pandemia: necessidade e consequência. In: SANTOS JUNIOR, C. M.; PINTO, M. B. P (org.). Conhecimento, direitos sociais e expressão humana no Direito Público e Privado. Goiânia: Centro Universitário de Goiás UNIGOIÁS, 2022, 104-114.
PAGNUSSAT, G. T. et al. Princípios da licitação pública: a isonomia e seu papel basilar. BrazilianJournalofDevelopment, v. 6, n. 1, p. 1786-1805, 2020.
PEREIRA JUNIOR, J. T. Modalidades de Licitação. FÓRUM Conhecimento Jurídico, Belo Horizonte, maio. 2022. Disponível em: http://www.novaleilicitacao.com.br/2019/12/12/modalidades-de-licitacao/. Acesso em: 20 mar. 2023.
PINTO, V. R. R. Um breve histórico sobre inovações em compras e licitações públicas no Brasil. BrazilianJournalofDevelopment, v. 6, n. 8, p. 63378-63397, 2020.
PIRATELLI, J. P. M. Os impactos da Lei Nº 13.979/2020 na transparência da Administração Pública Brasileira. Democracia na Pós-Pandemia, p. 69-72, 2021.
PIRATELLI, J. P. M.; NASCIMENTO NETO, J. O. Tecnologia e inovação na gestão pública: enfrentamento de crises com transparência e participação popular no âmbito da Lei 13.979/2020. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, v. 6, n. 20, 2022.
RAMOS, E. M. S. R. Acesso à Informação em Tempos de Pandemia: Uma Análise em Municípios Fluminenses. Revista de Administração, Sociedade e Inovação, v. 7, n. 3, p. 69-88, 2021.
RIBAS, C.; DA SILVEIRA, V. E. Contratações diretas em tempos de pandemia: uma análise dos riscos e fraudes na Administração Pública. Almanaque Multidisciplinar de Pesquisa, v. 7, n. 2, 2020.
RODRIGUES, L. G. et al. Recomendações para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 em Instituições de Longa Permanência para Idosos: rapid review. Cadernos Saúde Coletiva, 2022.
SELLTIZ, C.; WRIGHTSMAN, L. S.; COOK, S. W. Métodos de pesquisa das
relações sociais. São Paulo: Herder, 1965.
SILVA, E. O. Licitações públicas e contratos administrativos. 2021. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Curso Gestão, Assessoramento e Estado-Maior, Escola de Formação Complementar do Exército, 2021.
SILVA, C. N.; LIMA PINTO, E. Dispensa de licitação durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. ANAIS DA MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CESUCA-ISSN 2317-5915, n. 15, 2021.
TRINDADE, E. B.; MELO, L. B. O processo licitatório em tempos de pandemia: das ilegalidades decorrentes da inobservância do procedimento a partir da Lei nº 14.133/2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituição de Ensino Superior (IES) da rede Ânima Educação. Mossoró, p. 23, 2022.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987
VARGAS, D. B.; MENEZES, B. G.; RANGEL, I. M. DISPENSAS DE LICITAÇÃO DURANTE A COVID-19: Como os estados brasileiros motivam suas decisões? REI-Revista Estudos Institucionais, v. 7, n. 1, p. 126-181, 2021.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 3.ed.
Rio de Janeiro: Atlas, 2000.
VIANNA, F. D. Tipos de licitação, 2020.Disponível em:https://www.viannaconsultores.com.br/tipos-delicita%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 21 jun. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Vianna Sapiens
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
