A inteligência artificial e jurisdição constitucional:

entre a busca por eficiência e a preservação das garantias processuais fundamentais

Resumo

O presente trabalho analisa a aplicação da inteligência artificial no âmbito da jurisdição constitucional, discutindo seus impactos sobre a eficiência processual e a preservação das garantias fundamentais. A pesquisa evidenciou que, embora a tecnologia proporcione maior celeridade e racionalização no tratamento de processos, sua adoção exige cautela diante dos riscos de opacidade, enviesamento e violação de direitos. Foram abordados os fundamentos conceituais da inteligência artificial, suas distinções em relação à automação e à estatística, sua evolução histórica e inserção no Direito, bem como as implicações do uso de big data e aprendizado de máquina. A análise demonstrou ainda a necessidade de compatibilizar a inovação tecnológica com princípios constitucionais como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a publicidade e a motivação das decisões. Conclui-se que a inteligência artificial deve ser utilizada como instrumento auxiliar, submetida a marcos regulatórios claros e à supervisão humana, de modo a reforçar a legitimidade do Poder Judiciário e assegurar a efetividade do Estado Democrático de Direito.