OS TRABALHADORES DOMÉSTICOS E OS DIREITOS SOCIAIS NO DIREITO DO TRABALHO

Autores

  • Nancy Toledo de Castro
  • Lais Silva Aguiar
  • Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz

Palavras-chave:

EMPREGADOS DOMÉSTICOS, EQUIPARAÇÃO;, EC 72/2013, LC 150/2015, CONVENÇÃO Nº 189 OIT, TRABALHO DOMÉSTICO INFORMAL

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar o grau de eficácia jurídica e social que a extensão de determinados direitos constitucionaistrarãoaos empregados domésticos por intermédio da Emenda Constitucional (EC) 72/2013, bem como a aplicabilidade daLei Complementar 150/2015 a estes sujeitos. Para tanto, foi descrita a influência dos Direitos Sociais no Direito do Trabalho, discutindo-se, ainda, sobre o conceito de empregado doméstico, com destaque para as situações em que este vínculo empregatício restaria configurado. A fim de contextualizar a discussão dogmática, realizou-se pesquisa bibliográfica, documental e de campo de cunho qualitativo. Buscando a resposta sobre a efetividade dos direitos sociais, conclui-se que, na intenção de promover avanços nos direitos dos empregados domésticos, as novidades legislativas possivelmente produzirão o efeito inverso, qual seja, o enfraquecimento e a escassez desta relação jurídica, tendo em vista que o seu perfil é moldado notadamente pela informalidade e flexibilidade.

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Biografia do Autor

Nancy Toledo de Castro

Acadêmica do curso de Direito nas Faculdades Integradas Vianna Júnior.

Lais Silva Aguiar

Acadêmica do curso de Direito nas Faculdades Integradas Vianna Júnior.

Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz

Mestre em Hermenêutica e Direitos Fundamentais pela Universidade Presidente Antônio Carlos, Brasil. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Gama Filho, Brasil. Graduada em Direito pelo Instituto Vianna Junior, Brasil. Associada do Cugula Guedes Advogados. Coordenadora da Pós Graduação do Instituto Vianna Junior conveniado da Fundação Getulio Vargas. Professora do nível superior do Instituto Vianna Junior (JF-MG) nas disciplinas Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Trabalhista. Professora do nível superior da Fundação São José (SD-MG) nas disciplinas Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Trabalhista. Professora da Pós Graduação da Sociedade Mineira de Cultura-PUC Minas (JF-MG).

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Publicado

2017-10-25

Como Citar

Castro, N. T. de, Aguiar, L. S., & Munhoz, A. R. de O. (2017). OS TRABALHADORES DOMÉSTICOS E OS DIREITOS SOCIAIS NO DIREITO DO TRABALHO. Revista Vianna Sapiens, 6(1), 28. Recuperado de https://viannasapiens.emnuvens.com.br/revista/article/view/151