A POLÊMICA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL

Autores

  • Laís Botelho Oliveira Álvares

Palavras-chave:

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, EXECUÇÃO FISCAL, REDIRECIONAMENTO, PRESCRIÇÃO

Resumo

O presente trabalho buscou abordar os aspectos da prescrição no caso de redirecionamento da execução fiscal em face de terceiro responsável. Busca-se descobrir se é possível que o responsável tributário invoque a prescrição intercorrente após o lapso temporal de cinco e anos e, se a resposta for positiva, a partir de qual momento o se iniciará a contagem do prazo.

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Biografia do Autor

Laís Botelho Oliveira Álvares

Advogada do setor Trabalhista e Sindical no escritório Rubens Andrade Advogados. Pós- graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, em Direito Civil pela Universidade Gama Filho, em Direito Processual pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

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Publicado

2017-10-17

Como Citar

Álvares, L. B. O. (2017). A POLÊMICA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. Revista Vianna Sapiens, 5(2), 16. Recuperado de https://viannasapiens.emnuvens.com.br/revista/article/view/117

Edição

v. 5 n. 2 (2014): Revista Vianna Sapiens - Junho a Dezembro de 2014

Seção

Artigos Direito

Licença

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