O direito à educação inclusiva e sua relação com o Estado, o Capital e a Sociedade:

entraves à efetivação da inclusão escolar

Palavras-chave: Direito à Educação Inclusiva; Emancipação Social; Estado; Políticas Públicas; Sociedade.

Resumo

O Estado, muitas vezes, legisla sobre temas carentes de regulação, alcançando alguns grupos excluídos, especialmente no que se refere aos direitos sociais. Contudo, nem sempre estas leis melhoram, garantem e legitimam um direito. Toda norma jurídica elaborada pelo Estado deve produzir, principalmente, efeito social, não apenas jurídico. O objetivo deste artigo é analisar a necessidade de as pessoas com deficiência terem acesso à educação inclusiva para sua emancipação social e para seu desenvolvimento enquanto cidadãs. Para a elaboração deste artigo utilizou-se a revisão bibliográfica, essencialmente ‘Poderá o Direito ser Emancipatório’ de Boaventura de Sousa Santos.

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Publicado
2019-10-29
Como Citar
Valverde, G. M., & Rosa, W. M. (2019). O direito à educação inclusiva e sua relação com o Estado, o Capital e a Sociedade:. Revista Vianna Sapiens, 10(2), 22. https://doi.org/10.31994/rvs.v10i2.594