O Üntermassverbot do direito alemão e a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo no direito penal tributário

  • Jéssica Cavalcanti UNEB Universidade do Estado da Bahia
Palavras-chave: Extinção da punibilidade. Pagamento. Tributo.

Resumo

Resumo: O objetivo do artigo é analisar o princípio da proporcionalidade no Direito Penal, sobretudo na sua acepção de vedação à proteção deficiente (untermassverbot) frente à extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo método empregado é o dedutivo. É dedutivo porque é um processo de análise da informação que utiliza livros e artigos científicos para obter uma conclusão a respeito do problema. O trabalho foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas na área de Direito, mais precisamente na área de Direito Penal Tributário.

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Referências

BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crimes Federais. 11ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2017.
BITENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal, parte geral, arts 1º ao 120. 24ª Edição. São Paulo, Saraiva: 2018.
DIAS, Jean. A proibição do excesso (Übermassverbot) e a proibição de proteção deficiente (Untermassverbot) no direito penal. Acesso em: . Acessado em 28 de setembro de 2019.
FERRO, Ana Luísa Almeida. SUTHERLAND – A TEORIA DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL E O CRIME DE COLARINHO BRANCO. In: DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais. n. 11 (jul./dez. 2008). Belo Horizonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2008.
JUNIOR, João Carlos Hanger. A INSIGNIFICÂNCIA COMO SINTOMA DA CRISE DOGMÁTICA DO DIREITO PENAL E SUA AUTONOMIA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Vol. 23, nº 117. Novembro – Dezembro 2015, páginas 17 a 50.
PINTO, Emerson de Lima. A criminalidade econômico-tributária: a (des)ordem da lei e a lei da (des)ordem. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
STRECK, Lênio. Em Pindorama, furtar R$ 100 é mais grave que sonegar R$9.999! Acesso em: . Acessado em: 28 de setembro de 2019.
Publicado
2020-05-11
Como Citar
Cavalcanti, J. (2020). O Üntermassverbot do direito alemão e a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo no direito penal tributário. Revista Vianna Sapiens, 11(1), 17. https://doi.org/10.31994/rvs.v11i1.668