A RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

A FRONTEIRA MORAL ENTRE A LIVRE INICIATIVA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES

Abstract

Esse artigo visa estabelecer a relação existente entre a relativização de direitos trabalhistas, mediante uma contraprestação, seja financeira ou através de outros benefícios, e os direitos fundamentais dos trabalhadores e empregadores, mais precisamente a saúde e segurança dos trabalhadores e a livre iniciativa dos empregadores. Porém, para tanto, é necessário que seja traçado um conceito de livre iniciativa e que se apresentem os limites impostos por ela e também a ela, para então demonstrar os possíveis conflitos decorrentes dessa relação. Pretende-se mostrar que, o que, prima facie, possa parecer bom para o trabalhador, após uma análise mais minuciosa, pode ser bastante prejudicial à sua saúde e segurança. Deste modo, mostra-se necessária a atuação estatal para salvaguardar os direitos fundamentais dos trabalhadores, conquistados após uma longa luta contra a imposição do poder de uma minoria detentora do capital.