DIREITO DE PROPRIEDADE E PROTEÇÃO AMBIENTAL

ESTUDO DE CASO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA – MG

Abstract

Este estudo tem como objetivo apresentar sugestões que visam o equilíbrio necessário entre a preservação do meio ambiente e o direito de propriedade por meio de uma revisão da literatura acerca da legislação ambiental constitucional e infraconstitucional, doutrina e jurisprudência, aplicada às unidades de conservação da natureza, e o direito de propriedade. Realizou-se um levantamento de dados documentados e entrevistas, junto ao IEF – Instituto Estadual de Floresta do Estado de Minas Gerais, responsável pela fiscalização das unidades de conservação; com um professor especialista em gestão de áreas protegidas e um representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, relativamente à criação das unidades de conservação da natureza, no Município de Barbacena. Considerando a análise realizada, constatou-se a existência de um distanciamento entre a teoria e a legislação ambiental, e o direito de propriedade, e ainda, um distanciamento no que diz respeito à aplicação destas leis.