DIREITO COMO UMA ORDEM NORMATIVA INSTITUCIONAL

Abstract

Sem firmar verdades absolutas, a pretensão deste trabalho acadêmico é analisar sob o enfoque pós-positivista de Neil MacCormick o direito como uma instituição capaz de fundamentar o pensamento jurídico, baseando uma teoria da argumentação jurídica e dando origem a uma razão prática, da qual se subdivide em argumentação moral e argumentação jurídica. A partir da apresentação dos principais pontos de vista do autor, se pretende demonstrar que a obra Retórica e o Estado de Direito, Uma Teoria da Argumentação Jurídica, traz, ab initio, uma compreensão do que é o pós-positivista que o filósofo jurídico se auto intitulou.