JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL

UM FENÔMENO EM CONSTRUÇÃO

Abstract

Sabe-se que a judicialização da política é um instrumento democrático de concretização dos direitos fundamentais, mediante a atuação ativista do Poder Judiciário, sempre de acordo com a Constituição e com os princípios democráticos. Nesse sentido, o presente artigo visa analisar, sinteticamente, a judicialização da política no Brasil e os motivos estruturais condicionantes do fenômeno em um contexto de intensificação do processo de judicialização. O objetivo do trabalho é traçar também, em linhas gerais, a relação entre a judicialização da política e a atuação do Supremo Tribunal Federal na tutela dos direitos e garantias fundamentais, haja vista que a Corte assume papel de ator institucional estratégico no sistema político brasileiro.