AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL

DIVERGÊNCIAS, ILEGALIDADES E DISTORÇÕES.

Abstract

O presente trabalho busca analisar a legislação atual acerca do patrimônio cultural, material e imaterial, bem como as divergências, ilegalidades e distorções que burlam as normas em questão. Para tanto, foi feita uma pesquisa de natureza exploratória, teórica, bibliográfica e documental com o objetivo de investigar as contradições e ilegitimidades do tombamento e preservação do mesmo na sociedade contemporânea. Pretende-se neste artigo, avaliar a supremacia do capital frente as leis, apontando, para tanto, experiência do município de Juiz de Fora- MG.