A liberdade de expressão e a proteção aos direitos da personalidade

uma análise sobre a reparação pelo direito de resposta

Abstract

O presente artigo presta-se a analisar a tutela dos direitos da personalidade e da liberdade de expressão. O seu objetivo é demonstrar qual o limite da liberdade de expressão em relação aos direitos da personalidade, notadamente os direitos à honra e à imagem, bem como apresentar as formas de reparação alternativas à indenização por dano moral. Nesse sentido, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental, tendo como base doutrinas, artigos científicos, legislações e jurisprudências. O primeiro tópico busca tecer um curto apanhado acerca do direito da personalidade e seus desdobramentos, bem como sobre o direito à informação. No segundo tópico, é demonstrada a necessidade de haver ponderação entre esses direitos, tidos como fundamentais à luz da Carta Magna. O terceiro tópico, por sua vez, atesta a possibilidade de reparação dos danos decorrentes do abuso da liberdade de expressão, sobretudo através do direito de resposta, previsto na Constituição e na Lei nº 13.188/2015. A justificativa para a pesquisa se deu por ser demasiadamente importante tratar sobre a ponderação entre esses direitos, que são de grande envergadura, especialmente em razão das novas formas de disseminação de informações, além de que, quando constatado abuso dessa liberdade, o agravado poderá exercer seu direito de resposta.