Direitos autorais de obras criadas por inteligência artificial
DOI:
https://doi.org/10.31994/rvs.v15i1.965Keywords:
Direito moral do autor;, direito autoral;, inteligência artificialAbstract
Vive-se em um mundo de velocidade e transformações onde o avanço da tecnologia cria novas possibilidades diariamente e representam desafios a quem queira acompanhar essa evolução tecnológica para criar regras e limites principalmente no que se refere aos direitos autorais. Os sistemas de inteligência artificial são capazes de criar obras de forma autônoma, com a mínima interferência humana, gerando dúvidas sobre a quem deve-se atribuir a autoria de tais obras e os respectivos direitos decorrentes dessa proteção. A metodologia adotada foi a jurídico-dogmática do tipo hipotético-dedutivo, com foco no direito positivo e análise do discurso normativo dentro dos limites do ordenamento jurídico. Foram examinados teorias e conceitos sobre autor, direito autoral e inteligência artificial. Também foi utilizado o tipo genérico jurídico-comparativo para identificar semelhanças e diferenças entre normas de sistemas jurídicos diferentes. Por meio de pesquisa qualitativa, foi realizado um estudo com grande quantidade de informações. Não há conclusões definitivas mas faz-se necessário garantir a proteção jurídica às criações da inteligência artificial até mesmo para incentivar a continuidade dos avanços tecnológicos na área.
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References
AFONSO, Otávio. Direito Autoral: conceitos essenciais. 1 ed. Barueri: Manole, 2009. 265 p.
ALENCAR, Ana Catarina de. IAs generativas e direitos autorais: o que você precisa saber. 18 mai. 2023. Disponível em: http://legalgroundsinstitute.com/blog/ias-generativas-e-direitos-autorais-o-que-voce-precisa-saber/. Acesso em: 19 mai. 2023.
ALVES, Soraia. Afinal o que é Inteligência Artificial generativa e como ela funciona? Entenda. Ferramentas como Dall-E, Midjourney e o famoso ChatGPT ajudaram a popularizar a tecnologia, enquanto novas reflexões e questionamentos surgem sobre a mesma. Revista Época, abril 2023. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/tudo-sobre/noticia/2023/04/afinal-o-que-e-inteligencia-artificial-generativa-e-como-ela-funciona-entenda.ghtml. Acesso em 06 jun. 2023.
Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 abr. 2023.
Brasil. Decreto nº 12, de 30 de setembro de 1959. Aprova a "Convenção Universal sobre o Direito do Autor", firmada em Genebra, a 6 de setembro de 1952. Senado Federal, Brasília, DF, 1959. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1950-1959/decretolegislativo-12-30-setembro-1959-350670-convencao-1-pl.html. Acesso em 3 de mai. 2023.
Brasil. Decreto nº 57.125, de 19 de outubro de 1965. Promulga a Convenção Internacional para proteção aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão. Brasília, DF, 1965. Disponível em: https://www.gov.br/turismo/pt-br/secretaria-especial-da-cultura/assuntos/direitos-autorais/legislacao-de-direitos-autorais/pdfs/internacional/decreto57125.pdf. Acesso em 3 de mai. 2023.
Brasil. Decreto nº 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971. Brasília, DF, 1975. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d75699.htm. Acesso em 10 mai. 2023.
Brasil. Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Brasília, DF, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm. Acesso em 13 mai. 2023.
Brasil. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, DF, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em 3 abr. 2023.
FRANÇA, Dejean. Inteligência Artificial, arte e direitos autorais: Reflexões para um desenvolvimento econômico e social equitativo. mai 2022. Disponível em: https://ioda.org.br/inteligencia-artificial-arte-e-direitos-autorais-reflexoes-para-um-desenvolvimento-economico-e-social-equitativo/. Acesso em 24 mar. 2023.
FRAZAO, Dilva. Isaac Asimov, escritor norte-americano. 2018. Disponível em: https://www.ebiografia.com/isaac_asimov/. Acesso em 17 de mai. 2023.
FERNANDES, Márcia Santana, FERNANDES, Carolina Fernández; GOLDIM, José Roberto. Autoria, Direitos Autorais e Produção científica: aspectos éticos e legais. Revista Hospital das Clínicas de Porto Alegre, Porto Alegre, 2008. Disponível em: https://www.ufrgs.br/bioetica/autoria.pdf. Acesso em 3 abr. 2023.
MAGALHÃES, Fernanda; LIMA, Pamela. Obras criadas por IA e os desafios sob o ponto de vista de direito autoral. 2 mai. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-mai-02/magalhaes-lima-obras-criadas-ia-direito-autoral#:~:text=Em%202022%2C%20o%20Escrit%C3%B3rio%20de,prote%C3%A7%C3%A3o%20por%20direito%20autoral%20no. Acesso em: 21 mai. 2023
MARTINS FILHO, Plínio. Direitos autorais na internet. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1998. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ci/a/P46qw5NNYhnyxNb8g7VFq6S/#. Acesso em 03 abr. 2023.
MATEZ, Rachel. Sistema de inteligência artificial venceu concurso de arte e os artistas estão furiosos. CNN, Portugal, 10 set 2022. Disponível em: https://cnnportugal.iol.pt/ia/jason-allen/sistema-de-inteligencia-artificial-venceu-concurso-de-arte-e-os-artistas-estao-furiosos/20220910/631862670cf2ea4f0a5b17e6. Acesso em: 21 mai. 2023.
O que é Chat GPT, impactos e como usar esta inteligência artificial? São Paulo, SP, abr 2023. Disponível em: https://fia.com.br/blog/chat-gpt/. Acesso em 14 mai. 2023.
SANTOS, Manoel Pereira dos; JABUR, Wilson Pinheiro; ASCENÇÃO, José de Oliveira. Direito Autoral. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
SCHIRRU, Luca. Inteligência Artificial e o Direito Autoral: o domínio público em perspectiva. Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITSRIO), 2019. Disponível em: https://itsrio.org/wp-content/uploads/2019/04/Luca-Schirru-rev2-1.pdf. Acesso em 06 de jun. 2023.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF finaliza testes de nova ferramenta de Inteligência Artificial. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=507120&ori=1. Acesso em 19 mai. 2023.
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Fundamentos do Direito Civil: Teoria Geral do Direito Civil. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
WACHOWICZ, Marcos. Et al. (org.). Estudos de Direito de Autor e Interesse Público. In: CONGRESSO DE DIREITO DE AUTOR E INTERESSE PÚBLICO, 13. 2019, Curitiba. Anais [...]. Cutiriba: GEDAI, 2019. Disponível em: https://www.gedai.com.br/wp-content/uploads/2020/06/Anais-XIII-CODAIP_Marcos-Wachowicz_eletr%C3%B4nico.pdf. Acesso em: 13 abr. 2023.
WACHOWICZ, Marcos. Et al. (org.). Estudos de Direito de Autor e Interesse Público. In: CONGRESSO DE DIREITO DE AUTOR E INTERESSE PÚBLICO, 15. 2020, Curitiba. Anais [...]. Cutiriba: GEDAI, 2022. Disponível em: https://www.gedai.com.br/wp-content/uploads/2022/03/Anais-XV-Codaip_2022.pdf. Acesso em: 05 jun. 2023.
WACHOWICZ, Marcos; GONÇALVES, Lukas Reuthes. Inteligência Artificial e Criatividade: Novos Conceitos na Propriedade Intelectual. Curitiba: Gedai, 2019. E-book. 94 p. Disponível em: https://www.gedai.com.br/wp-content/uploads/2020/05/Intelig%C3%AAncia-artificial_portugu%C3%AAs_ebook.pdf. Acesso em 06 mar. 2023.
ZANINI, Leonardo E. A. A proteção internacional do Direito de Autor e o embate entre os sistemas do copyright e do droit d´auteur. Revista da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 30, p. 115-130, abr. 2011.
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