Lei Geral de Proteção de Dados em empresas de pequeno porte
uma discussão sobre o contexto do Marketing
DOI:
https://doi.org/10.31994/rvs.v15i1.984Palavras-chave:
ADMINISTRAÇÃO DE MARKETING., INTERNET, EMPRESA DE PEQUENO PORTEResumo
Resumo: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira para proteger a privacidade e a segurança dos dados das pessoas físicas e jurídicas. Ela estabelece direitos dos titulares, como acesso e exclusão das informações, e impõe obrigações às empresas, de adotar medidas de segurança. O descumprimento pode resultar em multas e penalidades. O Marco Civil da Internet é outra lei brasileira que aborda a neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade, exigindo que os provedores protejam os dados dos usuários. Por sua vez, a visibilidade de dados e a segurança são essenciais nas redes sociais, exigindo transparência no tratamento das informações e medidas de proteção contra ameaças. Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é analisar o cumprimento da LGPD por empresas de pequeno porte, especialmente no que se refere à segurança dos dados e o uso de dados de clientes (pessoa natural), para fins de marketing nas redes sociais. Para tal foi realizada uma pesquisa exploratória quantitativa, abordando aspectos como o conhecimento da lei pelos empreendedores e as práticas de uso de dados e de marketing nas redes sociais. Os dados foram coletados por meio de questionários e analisados com auxílio da visualização de gráficos. A amostra é composta por gestores e empreendedores da cidade de Indaiatuba. Os resultados revelam que apenas 17% das empresas informam, em cláusula contratual, o termo de usar dados do cliente para divulgação, 40% das empresas fazem backup dos dados dos clientes e que as empresas de pequeno porte estão diante de mais um desafio para o cumprimento da LGPD.
Downloads
Referências
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União. 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 26 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União. 24 abr. 2014. Disponível em. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 28 mar. 2023.
BARROSO, Fernanda. Artigo: Uma lei para o dilema das redes: Veja. 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/tecnologia/artigo-uma-lei-para-o-dilema-das-redes/. Acesso em: 02 abr. 2023.
CARVALHO, Luiz Paulo; CAPPELLI, Claudia; OLIVEIRA, Jonice. Pesquisas em Análise de Redes Sociais e LGPD, análises e recomendações. Porto Alegre, 2020. Disponível em: https://sol.sbc.org.br/index.php/brasnam/article/view/11164. Acesso em: 02 abr. 2023.
COSTA, Ramon Silva; OLIVEIRA, Samuel Rodrigues de. Os direitos da personalidade frente à sociedade de vigilância: privacidade, proteção de dados pessoais e consentimento nas redes sociais. Revista brasileira de direito civil em perspectiva, v. 5, n. 2, p. 22-41, 2019.
CGI. Lei do Marco Civil da Internet no Brasil. 23 abril 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.cgi.br/lei-do-marco-civil-da-internet-no-brasil/. Acesso em: 29 mar. 2023.
CELIDONIO, Tiago; NEVES, Paulo Sergio; DONÁ, Claudio Melim. Metodologia para mapeamento dos requisitos listados na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil número 13.709/18) e sua adequação perante a lei em uma instituição financeira - Um estudo de caso. Brazilian Journals São José dos Pinhais; Paraná, v. 2, n. 4, p.1-23, out. 2020. DOI: 10.34140/bjbv2n4-012. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJB/article/view/18382/14839. Acesso em: 28 mar. 2023.
CUNHA, Caio. LGPD: entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados. Blog.wsiconsultoria. 19 out. 2018. Disponível em: https://blog.wsiconsultoria.com/lgdp-entenda-o-que-muda-com-a-lei. Acesso em 20 abr. 2023.
DAU, Gabriel. Entenda Todos Os Tipos De Porte De Empresa E Suas Definições. 8 Jul 2022. Rede jornal contábil. Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/entenda-todos-os-tipos-de-porte-de-empresa-e-suas-definicoes/. Acesso em: 15 mai. 2023.
EMPRESAQUI. Listas de empresas em Indaiatuba, SP: abertas recentemente, maiores empresas, por segmento (CNAE), indústrias, com dívidas, quantidade de habitantes e mais! [online]. Publicado em 08 abril 2023. Disponível em: https://www.empresaqui.com.br/listas-de-empresas/SP/INDAIATUBA. Acesso em: 02 mai. 2023.
ENDO, Jun. Visibilidade de dados é vital para estratégias de segurança. 23 mar. 2022. Disponível em: https://itforum.com.br/posts/brandspaces/visibilidade-de-dados-e-vital-para-estrategias-de-seguranca/. Acesso em: 29 mar. 2023.
FIOCRUZ. Fundação Oswaldo Cruz. Princípios fundamentais do Marco Civil da Internet. [2023]. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/documento/principios-fundamentais-do-marco-civil-da-internet. Acesso em: 20 abr. 2023.
FRANKE, Ana Laura Fonseca. et.al. FELICIDADE COMPRADA: UMA ANÁLISE DOS REFLEXOS DA LGPD NA COMERCIALIZAÇÃO DA FELICIDADE DENTRO DAS REDES SOCIAIS. Revista de Direito FAE – RDF, Curitiba, v. 3 n. 1, Jun. 2021.
GIL A. C. Como elaborar Projetos de pesquisa. 6 ed. São Paulo. Atlas, 2019.
GOMES, Heloisa dos Santos. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA LEI NA CULTURA E TRATAMENTO DE DADOS NO BRASIL. Florianópolis 2019. Repositório Universitário da Ânima (RUNA). Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11112. Acesso em: 27 mar. 2023.
GOV.BR. GUIA DE BOAS PRÁTICAS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). 2020. Disponível em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-dados/guias/guia_lgpd.pdf Acesso em :28 mar. 2023.
GUIMARÃES, Leonardo. LGPD: o que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e como funciona? CNN Brasil Business. São Paulo 27 ago. 2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/lgpd-o-que-e-e-para-que-serve-a-nova-lei-de-protecao-de-dados. Acesso em: 28 mar. 2023.
IPEA. O que é a LGPD. 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/protecaodedados/O-que-e-a-LGPD. Acesso em: 28 mar. 2023.
MAFRA, Ediléia. Proteção da Privacidade no Brasil: Desafios, Oportunidades e Avaliação da efetividade da LGPD. 06 abr. 2023. Jus.com.br. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/103414/protecao-da-privacidade-no-brasil-desafios-oportunidades-e-avaliacao-da-efetividade-da-lgpd. Acesso em: 30 mar. 2023.
OLIVEIRA, Eder. Redes sociais viram ferramenta fundamental para os negócios. 03 abr. 2023.Terra. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/redes-sociais-viram-ferramenta-fundamental-para-os-negocios,eaed67753dee13260054d1228853c3cbz3q31bsq.html. Acesso em: 05 abr. 2023.
OCI. O que é Segurança de Dados? [2023]. Disponível em: https://www.oracle.com/br/security/database-security/what-is-data-security/. Acesso em: 29 mar. 2023.
PREFEITURA DE INDAIATIBA. Secretarias e Órgãos. S.d. Disponível em: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/governo/assuntos-industriais/catalogo-das-industrias/. Acesso em 12 ago. 2023.
QUEIROZ; Tayrine. Marco Civil da Internet: um estudo da sua criação sob a influência dos direitos humanos e fundamentais, a neutralidade da rede e o interesse público versus privado. 2017. Jusbrasil. Disponível em: https://tayrine.jusbrasil.com.br/artigos/303303808/marco-civil-da-internet-um-estudo-da-sua-criacao-sob-a-influencia-dos-direitos-humanos-e-fundamentais-a-neutralidade-da-rede-e-o-interesse-publico-versus-privado. Acesso em: 29 mar. 2023.
SANTOS, Chistiane Oliveira dos. Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018: direito à privacidade aplicada às redes sociais. Puc Goiás.05 jun 2021. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1576. Acesso em: 01 abr. 2023.
SEBRAE. MPE_conceito_empregados. Definição de porte de estabelecimentos segundo o número de empregados. 2013. Disponível em: https://sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/SP/Pesquisas/MPE_conceito_empregados.pdf. Acesso em: 22 out. 2023.
SOUZA, Giordana Carloto de; MOZETIC, Vinícius Almada. O fenômeno sharenting: intromissões ilegítimas de direitos à privacidade das crianças nas redes sociais. Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão, 10 nov. 2022. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/31469. Acesso em: 27 mar. 2023.
TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Marco Civil da Internet. 2017. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/marco-civil-da-internet. Acesso em: 29 mar. 2023.
ZITO, Fernando Augusto. Quando a LGPD não se aplica? 15 jun. 2021. Disponível em: https://www.zmr.adv.br/2021/07/15/quando-a-lgpd-nao-se-aplica/. Acesso em: 30 abr. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Vianna Sapiens
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.