Lei Geral de Proteção de Dados em empresas de pequeno porte

uma discussão sobre o contexto do Marketing

Resumo

Resumo: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira para proteger a privacidade e a segurança dos dados das pessoas físicas e jurídicas. Ela estabelece direitos dos titulares, como acesso e exclusão das informações, e impõe obrigações às empresas, de adotar medidas de segurança. O descumprimento pode resultar em multas e penalidades. O Marco Civil da Internet é outra lei brasileira que aborda a neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade, exigindo que os provedores protejam os dados dos usuários. Por sua vez, a visibilidade de dados e a segurança são essenciais nas redes sociais, exigindo transparência no tratamento das informações e medidas de proteção contra ameaças. Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é analisar o cumprimento da LGPD por empresas de pequeno porte, especialmente no que se refere à segurança dos dados e o uso de dados de clientes (pessoa natural), para fins de marketing nas redes sociais. Para tal foi realizada uma pesquisa exploratória quantitativa, abordando aspectos como o conhecimento da lei pelos empreendedores e as práticas de uso de dados e de marketing nas redes sociais. Os dados foram coletados por meio de questionários e analisados com auxílio da visualização de gráficos. A amostra é composta por gestores e empreendedores da cidade de Indaiatuba. Os resultados revelam que apenas 17% das empresas informam, em cláusula contratual, o termo de usar dados do cliente para divulgação, 40% das empresas fazem backup dos dados dos clientes e que as empresas de pequeno porte estão diante de mais um desafio para o cumprimento da LGPD.