Políticas públicas de acesso à justiça
o papel da advocacia pública nos mecanismos não jurisdicionais de solução de litígios
DOI:
https://doi.org/10.31994/rvs.v16i1.1009Keywords:
Acesso à justiça, Advocacia Pública, MediaçãoAbstract
O presente trabalho versa sobre a análise das políticas públicas de acesso à justiça, tendo como objetivo verificar o papel da Advocacia Pública na promoção do acesso à justiça em seu aspecto qualitativo, por meio da priorização de mecanismos não jurisdicionais de solução de conflitos.
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BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2024. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2024.
BRASILb. Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. CARTILHA FONAJUS INTINERANTE. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/06/cartilha-fonajus-itinerante.pdf, 2024.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça: Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editora, 2008, p. 9
CARVALHO, Sílzia Alves; LIMA, Rafael Carvalho da Rocha. A atuação da advocacia pública na solução consensual dos conflitos envolvendo a administração pública no Brasil. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, v. 5, n. 1, p. 21-42, 2019.
CARVALHO, Sílzia Alves; LIMA, Rafael Carvalho da Rocha. A atuação da advocacia pública na solução consensual dos conflitos envolvendo a administração pública no Brasil. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, v. 5, n. 1, p. 21-42, 2019.
COSTA, Andréa Abrahão.Governança judicial e mediação institucionalizada de conflitos nos fóruns descentralizados de Curitiba: uma abordagem sobre a possibilidade de democratização do Poder Judiciário. 2018. 301 p. Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2018. Disponível em: https://archivum.grupomarista.org.br/pergamumweb/vinculos//00006c/00006c82.pdf. Acesso em: 27 jul. 2018.
DALLARI. Adilson Abreu. Provatização, eficiência e responsabilidades. In: MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo (Coord). Uma avaliação das tendências contemporâneas do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil. Parte Geral e Processo de Conhecimento. 20. ed. Salvador: Editora JusPodvim, 2017.
DIDIER JR., Fredie; FERNANDEZ, Leandro. O sistema brasileiro de justiça multiportas como um sistema auto-organizado: interação, integração e seus institutos catalisadores. Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte - REPOJURN, a. 03, n. 01, jan./jun. 2023
EIDT, Elisa Berton. Os institutos da mediação e da conciliação e a possibilidade de sua aplicação no âmbito da administração pública. RPGE. Porto Alegre, v. 36, n. 75, p. 55-74, 2015.
FERRAZ, Octávio Luiz Motta. Para equacionar a judicialização da saúde no Brasil. Revista Direito GV, v. 15, p. e1934, 2019.
KORKES, Fernando. Judicialização consumiu de 30 a 100% da verba da saúde em mais de 250 cidades brasileiras. Folha de São Paulo. São Paulo, 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/05/judicializacao-consumiu-de-30-a-100-da-verba-da-saude-em-mais-de-250-cidades-brasileiras.shtml, acesso em 16/07/2024.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Constituição e Revisão: Temas de Direito Político e Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1991, p. 31.
OTTOBONI, Maria Fernanda Stocco; NUNES, Juliana Raquel. O Acesso à Justiça Sob A Perspectiva Da Sexta Onda Renovatória E O Uso Da Tecnologia. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, v. 9, n. 1, 2023.
PNUD. Relatório do Projeto BRA/12/003 - Fortalecimento do Acesso à Justiça no Brasil. Nova Iorque, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/politicas-de-justica/copy_of_EJUS/prodoc-914brz3049.pdf, acesso em: 16/07/2024.
RECK, Janriê Rodrigus. O Direito das Políticas Públicas. Regime jurídico, agendamento, formulação, implementação, avaliação, judicialização e critérios de justiça. Belo Horizonte: Forum. 2023
SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, v. 3, n. 56, p. 119-149, 2018.
SOUZA, Luciane Moessa de. O papel da advocacia pública no estado democrático de direito: da necessidade de sua contribuição para o acesso à justiça e o desenvolvimento institucional. A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte: Fórum, v. 8, n. 34, p. 141-174, out./dez. 2008.
SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Por Um Acesso Qualitativo À Justiça - O Perfil Da Litigância Nos Juizados Especiais Cíveis. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: 2019, disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/issue/view/140, acesso em 08/07/2024.
WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e o Poder Judiciário. São Paulo: Saraiva, 1997.
WATANABE, Kazuo. Acesso à Ordem Jurídica Justa (conceito atualizado de acesso à justiça) Processos Coletivos e outros Estudos. Belo Horizonte: Delrey editora, 2019, p. 113
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