Segurança alimentar:

reflexões sobre a posição brasileira e seus potenciais políticos e jurídicos

Abstract

Este artigo busca explorar a questão da segurança alimentar internacional tanto no âmbito do lançamento do tema pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura em 1996, como no âmbito do campo teórico das Relações Internacionais; buscando compreender o papel do Brasil no cenário mundial da produção e distribuição de alimentos. A metodologia de pesquisa envolveu a realização de uma revisão teórica sobre o tema visando analisar as transformações históricas do Direito Internacional e sua interação com a política internacional. Entre suas conclusões tem-se que o Brasil, apesar de importantíssimo ator internacional no campo da produção agrícola e da segurança alimentar defronta-se com desafios internos a serem enfrentados como as oposições entre agricultura intensiva e familiar e entre produtores agrícolas e ambientalistas. Apesar disso, a pesquisa revelou que a experiência brasileira acumulada na última década e meia, relativa à gestão do conflito entre modelos agrários e à importância da mediação e dos incentivos públicos, consolidou-se numa posição intermediária e dualista em prol de um regime que gere incentivos e exceções para bens produzidos em unidades familiares, a ser estabelecido segundo um modelo de exploração da terra, e não por país.