Limbo jurídico trabalhista-previdenciário:

análise socioeconômica do ato administrativo da previdência social face ao poder diretivo do empregador

Abstract

O presente trabalho pretende analisar sob uma visão socioeconômica o vínculo existente entre a relação de emprego, a Previdência Social e o instituto que surge quando as decisões aplicadas por empregador e autarquia previdenciária são divergentes: o limbo jurídico trabalhista-previdenciário. O objetivo do estudo é investigar em qual conjuntura surge o limbo na relação empregatícia, verificando as responsabilidadese os riscos assumidos pela empresa, relacionados à atual fase que ultrapassa a Previdência Social, diante das notícias de reforma e do suposto déficit financeiro. Para tanto, foi realizada vasta pesquisa na doutrina eanalisados casos concretos, que estabeleceram importantes inferências. Por fim, identificou-se queas três vertentes da relação ora estudada - empregador, empregado e previdência social - devem atentar-se ao dever de lealdade diante das obrigações sociais assumidas, não violandonormas em virtude de fatores econômicos, principalmente quando divergentesà dignidade da pessoa humana.