Reflexos do avanço expansionista à luz das velocidades do Direito Penal

Abstract

As consequências provocadas pelo aumento do arsenal punitivo remontam em um dos principais problemas da política criminal contemporânea, dando vazão a uma temerária expansão incontrolável, desencadeada por uma desmedida funcionalização. A partir das profundas alterações exigidas para se alcançar um efetivo instrumento para gestão dos problemas sociais no cenário jurídico atual, tem-se percebido que a criminalidade vem se adequando facilmente às novas estratégias de controle social decorrentes desse novo formato do Direito Penal, culminando na formulação de novas tendências punitivistas tachadas como “velocidades do direito penal”, que, por seu turno, consagram diferentes ritmos de ação punitiva estatal. O presente estudo tem como objetivo definir os contornos dos principais problemas da política criminal contemporânea, mediante uma análise sobre a evolução do direito penal pelo panorama da sociedade do risco. Para tanto, é indispensável que se suceda a uma abordagem esmiuçada sobre as mudanças ocorridas em sua estrutura clássica ao longo dos últimos anos. Por fim, pretende-se desvelar as tendências de Direito Penal para o futuro sob o pálio da direta relação existente entre as velocidades do direito penal e a latente sensação de insegurança presente na sociedade.