A espoliação urbana no programa Minha Casa, Minha Vida em Juiz de Fora/MG

das linhas abissais no Residencial Paraíso

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v12i2.790

Keywords:

Minha Casa, Minha Vida program; right to housing; urban plunder; abyssal thinking; territorial fascism.

Abstract

This article deals with the Minha Casa, Minha Vida Program in the city of Juiz de Fora, in the State of Minas Gerais, based on the documentary analysis of the administrative procedure for approving the Residencial Paraíso and seeks to analyze, in the light of the abyssal thinking, of Boaventura de Souza Santos, and the concept of urban plunder, by Lúcio Kowarick, how territorial fascism develops in the process of building the enterprise, the presence of urban plunder and the deepening of the abyssal lines. Thus, through the analysis of the surroundings of the project, using the urban insertion assessment tool for the strip 1 projects of the Minha Casa Minha Vida program, it was noticed the lack of action by the government to provide the population of the Residential Paraíso access to goods of collective consumption and it was verified how the structures of the municipal power are controlled by the territorial fascism and provide the deepening of the abyssal lines.

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References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 20 mar. 2021.
BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 182 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm#:~:text=L10257&text=LEI%20No%2010.257%2C%20DE%2010%20DE%20JULHO%20DE%202001.&text=Regulamenta%20os%20arts.,urbana%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 20 mar. 2021.
BRASIL. Lei n. 11.977, de 07 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm. Acesso em: 20 mar. 2021.
CARDOSO, Adauto Lúcio; ARAGÃO, Thêmis Amorim. Do fim do BNH ao Programa Minha Casa Minha Vida: 25 anos da política habitacional no Brasil. In: CARDOSO, Adauto Lúcio. O Programa Minha Casa Minha Vida e seus Efeitos Territoriais. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013, p. 17-66.
CARDOSO, Adauto Lúcio; LAGO, Luciana Corrêa do. O Programa Minha Casa Minha Vida e seus Efeitos Territoriais. In: CARDOSO, Adauto Lúcio. O Programa Minha Casa Minha Vida e seus Efeitos Territoriais. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013, p. 7-15.

EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa Empírica em Direito: as regras de inferência. São Paulo: Direito GV, 2013, 253 p. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/11444. Acesso em: 20 mar. 2021.

FERRARA, Luciana Nicolau; GONSALES, Talita Anzei; COMARÚ, Francisco de Assis. Espoliação urbana e insurgência: conflitos e contradições sobre produção imobiliária e moradia a partir de ocupações recentes em São Paulo. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2236-99962019000300807&script=sci_arttext. Acesso em: 29 jul. 2020.
HOLZ, Sheila; MONTEIRO, Tatiana Villela de Andrade. Política de habitação social e o direito a moradia no Brasil. 2008. Disponível em: https://scholar.google.com.br/scholar?hl=pt-BR&as_sdt=0%2C5&q=HOLZ%2C+Sheila%3B+MONTEIRO%2C+Tatiana+Villela+de+Andrade.+Pol%C3%ADtica+de+habita%C3%A7%C3%A3o+social+e+o+direito+a+moradia+no+Brasil.+2008&btnG=. Acesso em: 20 mar. 2021.
IANNI, Otavio. Teorias da globalização. 13. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sinopse do Censo Demográfico 2010 Minas Gerais. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?dados=29&uf=31. Acesso em: 20 mar. 2021.
ITDP – INSTITUTO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO; LABCIDADE – LABORATÓRIO ESPAÇO PÚBLICO E CIDADE DA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA USP. Ferramenta de avaliação de inserção urbana para os empreendimentos de faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. Rio de Janeiro: ITDP, 2014. Disponível em: http://www.labcidade.fau.usp.br/download/PDF/2014_Pesquisa_MCMV_Ferramenta_de_Avaliacao.pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.
JUIZ DE FORA. Decreto do Executivo n. 1.661, de 29 de agosto de 1975. Dispõe sobre denominação de logradouro público. Disponível em: https://jflegis.pjf.mg.gov.br/norma.php?chave=0000005466. Acesso em: 20 mar. 2021.
JUIZ DE FORA. Decreto do Executivo n. 10.608, de 03 de janeiro de 2011. Aprova o Regulamento sobre os Critérios e Hierarquização do Sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Disponível em: https://jflegis.pjf.mg.gov.br/norma.php?chave=0000033478. Acesso em: 20 mar. 2021.
JUIZ DE FORA. Lei 6.910, de 31 de maio de 1986. Dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Juiz de Fora. Disponível em: https://jflegis.pjf.mg.gov.br/norma.php?chave=0000019210>. Acesso em: 20 mar. 2021.
JUIZ DE FORA. Lei 9.811, de 27 de junho de 2000. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora. Disponível em: https://jflegis.pjf.mg.gov.br/norma.php?chave=0000023630. Acesso em: 20 mar. 2021.
KOWARICK, Lucio. A espoliação Urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.
MARRA, Natalia Cardoso; GONÇALVES, Raquel Garcia Gonçalves. O desafio da efetivação do direito à cidade nas metrópoles. Revista Tecer, Belo Horizonte, vol. 4, nº 7, novembro de 2011. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-izabela/index.php/tec/article/view/69. Acesso em: 20 mar. 2021.
MASTRODI, Josué; ZACCARA, Suzana Maria Loureiro Silveira, O QUE É O OBJETO “MORADIA” DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA? Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 08, nº 3, p. 859-885, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/22506. Acesso em: 20 mar. 2021.
MENEZES, Rafael Lessa V. de Sá. Crítica do Direito à Moradia e das Políticas Habitacionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. 264 p.
MONTEIRO, Adriana Roseno; VERAS, Antonio Tolrino de Rezende. A QUESTÃO HABITACIONAL NO BRASIL. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1984-22012017000100214&script=sci_arttext. Acesso em: 20 mar. 2021.
MOYSÉS, Aristides; CUNHAM, Débora Ferreira; BORGES, Elcileni de Melo; MAIA, Tule César Barcelos. Impactos da produção habitacional contemporânea na Região Metropolitana de Goiânia: dinâmica, estratégias de mercado e a configuração de novas espacialidades e centralidades. In: CARDOSO, Adauto Lúcio (Org.). O Programa Minha Casa Minha Vida e seus Efeitos Territoriais. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013, p. 255-278.
NASCIMENTO, Ederson. URBANIZAÇÃO, GLOBALIZAÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO BRASILEIRO. Revista Geográfica da América Central, vol. 2, nº 57, 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/jatsRepo/4517/451748499003/html/index.html Acesso em: 20 mar. 2021.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Minha Casa, Minha Vida - PJF faz sorteio de 2.632 unidades habitacionais nesta quarta-feira. 2011. Disponível em <https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=27402>. Acesso em: 20 mar. 2021.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Prefeitura entrega chaves de 140 apartamentos no Residencial Paraíso. 2013. Disponível em <https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=38449>. Acesso em: 20 mar. 2021.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além do pensamento abissal: Das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos Estudos, p. 71-94, novembro de 2007. Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/753. Acesso em: 20 mar. 2021.
SANTANA, Vagner Caminhas. Pobreza, Exclusão Social e Territorialidades. 2016. Disponível em: http://congressods.com.br/quinto/anais/gt_02/POBREZA,%20EXCLUSAO%20SOCIAL%20E%20TERRITORIALIDADES.pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.
SANTO AMORE, Caio. Minha Casa Minha Vida para iniciantes. In: SANTO AMORE, Caio; RUFINO, Maria Beatriz Cruz; SHIMBO, Lúcia Zanin (Org.). Minha Casa... E a cidade? Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros, 1 ed. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015, p. 11-27.
SARLET, Ingo Wolfgang. O direito fundamental à moradia na Constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e eficácia. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, Salvador, dezembro/janeiro/fevereiro 2009/2010. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/370724/mod_resource/content/1/direito-fundamental-c3a0-moradia-ingo-sarlet.pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.

Published

2021-09-03

How to Cite

Abreu de Paula, L. E., Tavares Teodoro, A. L., & Marcy Rosa , W. (2021). A espoliação urbana no programa Minha Casa, Minha Vida em Juiz de Fora/MG: das linhas abissais no Residencial Paraíso. Revista Vianna Sapiens, 12(2), 25. https://doi.org/10.31994/rvs.v12i2.790