O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O SISTEMA PENAL BRASILEIRO

UM ENSAIO ACERCA DO LEGÍTIMO ACESSO À JUSTIÇA NA ESFERA CRIMINAL NO BRASIL

Abstract

O vertente trabalho se inclina à tarefa de discorrer acerca do princípio do Devido Processo Legal – o Due Processof Law, demarcando seus contornos evolutivos. Noutras palavras, busca-se, com a presente obra, ofertar ao mundo jurídico um estudo minucioso a respeito do instituto, fomentando sua pesquisa. A este objetivo, de ordem genérica, soma-se o intento de focalizarmos nosso estudo, como se faz ver, na esfera criminal (no Direito Penal), máxime no que pertine aos seus reflexos sobre os socialmente menos favorecidos. Com efeito, a metodologia de trabalho aqui adotada orienta-se pela pesquisa de viés indutivo, vale dizer, da análise de casos específicos, isolados, através dos quais buscaremos a exposição de informações generalizadas. Para tanto, a presente pesquisa (indutiva e, excepcionalmente, dedutivamente) pauta-se no exame bibliográfico – na investigação a manuais e a meios cibernéticos, tais quais domínios jurídicos on-line. Por derradeiro, as conclusões a que se chega no opúsculo dão conta de que faz-se necessária uma reavaliação das instituições jurídicas e sociais no país, a fim de que conteúdos normativos verdadeiramente sejam por todos observados (começando-se pelo Estado) e contem, portanto, efeitos na órbita social, rechaçando-se formas seletivas de aplicação da lei, mormente em sede processual penal, uma vez que todos são iguais. Imaginar-se o contrário redundaria em admitir-se sejam as leis brasileiras (normas e princípios), no que concerne aos menos favorecidos, meras folhas de papel, sem qualquer efetividade prática.