ENSAIO DE UMA LEGALIZAÇÃO

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a relação da Lei de Drogas com a realidade nacional, com o intuito de observar razões para uma possível legalização das drogas, com uma visão não apenas jurídica, mas também sociológica. Através de uma abordagem histórica, podemos perceber que há mais de cinco mil anos as drogas são de extrema importância cultural, política e econômica. No Brasil os registros históricos do cânhamo datam no século XVIII. Ao estudar a Lei 11.343 de 2006, percebemos que esta não trata devidamente a questão do usuário, como também não legaliza o uso de narcóticos, adotando uma sanção que não estimula o usuário a tentar diminuir o consumo. A Constituição Federal aplica o Direito a Liberdade, desde que não cause dano à sociedade, mas cai em contradição ao proibir o uso das drogas que só causam a autolesão, ferindo também o princípio penal da alteridade. O narcotráfico é considerado uma das escolas criminais para jovens carentes, que, atraídos por dinheiro e poder, comandam uma rede de crimes nas grandes capitais brasileiras. Através de exemplos internacionais foi traçado um perfil para uma sociedade que não combateria o consumo das drogas através do poder de polícia, mas sim, com um trabalho a partir da saúde pública, tratando o dependente como um paciente e não um criminoso. Ao final, o trabalho tem como objetivo demonstrar a fragilidade e ineficácia da atual política estadunidense de combate às drogas, explanando através de citações de grandes nomes como Michel Foucault e Milton Friedman, ganhador Premio Nobel das Ciências Econômicas em 1976, motivos para a aplicação de uma política de plena legalização das drogas.