A investigação criminal defensiva e seus reflexos no processo penal

Abstract

Esta monografia, busca esclarecer a matéria da Investigação Defensiva no sistema Penal e Processual Penal brasileiro, conforme proposto no Projeto de Lei 8.045/2010 e no Provimento 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como demonstrar seus reflexos no Processo Penal. Para isso, são apresentados os conceitos sobre provas, paridade de armas, teoria dos jogos e os conceitos sobre a produção de provas por parte do advogado de defesa. Assim, o referencial teórico aborda mencionados temas e suas variáveis dentro do processo. Diante disso, os tipos de pesquisas utilizados foram bibliográficos e documentais, ao amparo de leis, doutrinas e artigos de autores, os quais dispõem sobre os supracitados assuntos. Concluiu-se, assim, ter existido uma evolução acerca do tema abordado, todavia há necessidade de se avançar ainda mais, a fim de que os advogados de defesa possam praticar uma defesa mais técnica garantindo maior eficácia em relação a produção de provas, bem como a paridade de armas.