Responsabilidade civil por danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa nas plataformas de Marketplace

Autores

  • FABRICIO GERMANO ALVES Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
  • Lucas Rodrigo Duarte de Melo Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v12i2.799

Palavras-chave:

Marketplace, Responsabilidade civil, Publicidade enganosa

Resumo

O presente trabalho trata dos danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa no âmbito do comércio eletrônico. Serão abordadas questões referentes à publicidade enganosa veiculada nas plataformas de marketplace e respectiva responsabilidade civil. Ainda existem muitas dúvidas sobre sua classificação quanto à forma de averiguação da culpa e a determinação sobre quais sujeitos podem ser responsabilizados. A definição da responsabilidade é importante para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, no qual sua vulnerabilidade é acentuada. Buscar-se-á verificar se tal responsabilização ocorrerá objetivamente ou subjetivamente, sobre quais sujeitos da relação de consumo ela recairá, se esta será solidária ou subsidiária e ainda quem serão os sujeitos atingidos. A metodologia utilizada consiste em pesquisa aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, com objetivo descritivo. Conclui-se que a responsabilidade civil por publicidade enganosa é objetiva e solidária entre o fornecedor vendedor e a plataforma de marketplace.

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Biografia do Autor

FABRICIO GERMANO ALVES, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP). Especialista em Docência no Ensino Superior (FMU). Mestre em Direito (UFRN). Doutor em Sociedad Democrática, Estado y Derecho pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) – Espanha. Professor da Graduação e Pós-Graduação da UFRN.

Lucas Rodrigo Duarte de Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Discente do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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Publicado

2021-09-03

Como Citar

GERMANO ALVES, F., & Rodrigo Duarte de Melo, L. (2021). Responsabilidade civil por danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa nas plataformas de Marketplace. Revista Vianna Sapiens, 12(2), 22. https://doi.org/10.31994/rvs.v12i2.799

Edição

v. 12 n. 2 (2021): Revista Vianna Sapiens - julho a dezembro de 2021

Seção

Artigos Direito

Licença

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